Maringá, 12 de julho 2011.
NOTA DO VEREADOR HUMBERTO HENRIQUE SOBRE O NÚMERO DE VEREADORES
Fortalecer a democracia e garantir a redução de gastos
O Vereador Humberto Henrique, diante do debate que acontece em torno do aumento ou não do número de vereadores, vem publicamente apresentar as suas considerações sobre o tema.
Maringá possui uma população de aproximadamente 360 mil habitantes, segundo o Censo 2010 e conta atualmente com 15 vereadores, mas já teve 21.
O Vereador entende que do ponto de vista de fortalecimento da Democracia é importante ampliar o número de cadeiras na Câmara Municipal de Maringá (que não precisa chegar a 23), tendo em vista que as decisões sobre o destino de nossa cidade pode ser dividida com mais pessoas, enquanto que, quanto menor o número de vereadores mais centralizado fica o poder e mais fácil de ocorrer manipulação, acordos e conchavos contra os interesses da coletividade.
No entanto, Humberto Henrique defende que qualquer alteração no número de vereadores fique restrita aos gastos atuais do Legislativo, levando em consideração o impacto da implantação do Plano de Carreiras dos servidores efetivos da Câmara.
O vereador Humberto Henrique sempre teve um posicionamento muito firme com relação a correta aplicação do dinheiro público, tanto do Legislativo quanto do Executivo, e desde de 2006, quando se candidatou para concorrer na eleição de presidente da Câmara, entendia que naquele momento era possível e necessária uma reforma administrativa com possibilidades de economizar de dois a três milhões de reais por ano.
No ano de 2008, o vereador propôs a constituição de uma comissão de estudos para fazer com que a reforma administrativa acontecesse e passasse a valer já para a nova legislatura, agora com a possibilidade de se economizar aproximadamente R$ 4 milhões por ano, que se iniciaria em 2009, no entanto, os vereadores da época acabaram votando contra a iniciativa.
Em 2009, com novos vereadores foi possível fazer a reforma administrativa e a Câmara já economizou aproximadamente R$ 7 milhões, que foram destinados para a área da saúde, segurança e assistência social, provando que a tese defendida pelo vereador Humberto Henrique desde 2006 era possível de acontecer.
Na fiscalização dos gastos da Prefeitura, o vereador Humberto Henrique, juntamente com diversas entidades, conseguiu evitar as terceirizações e ou privatizações do Hospital Municipal e da coleta lixo, sendo que na questão do lixo evitou-se gastar quase 2,5 milhões e meio de reais por ano. Na questão do Hospital seria um desembolso de mais de R$ 1,5 milhão e meio por mês.
As duas ações acima foram as de maior vulto que se conseguiu segurar, sem citar outras ações nas mais diversas áreas da administração que se conseguiu evitar gastos desnecessários, tudo visando com que o dinheiro público fosse bem aplicado.
O vereador entende como legitimas as manifestações das entidades, pois seu mandato sempre defendeu a participação popular nas decisões. As entidades devem representar a sociedade civil organizada, mas é importante considerar também que antes de qualquer posicionamento há a necessidade do debate sobre o tema, para evitar que entidades assinem documentos sem saber o que estão assinando e que outras relacionadas sequer são consultadas. Por isso, é preciso ter seriedade e responsabilidade nestas mobilizações.
A sociedade quando se organiza e se mobiliza tem uma grande força e pode evitar que muitos desmandos aconteçam em nossa cidade. Infelizmente essa mobilização não aconteceu quando do Edital de Licitação do transporte coletivo que concedeu a possibilidade de mais 40 anos para a atual empresa concessionária do serviço público sem benefício algum para o usuário do sistema. O mandato do vereador Humberto Henrique denunciou e demonstrou que essa licitação foi vergonhosa e que a cidade vai pagar muito caro nos próximos anos, caso a justiça não posicione a favor da anulação desse processo.
PROPOSTA
Por outro lado, para justificar que é possível aumentar o número de vereadores sem aumentar os gastos, segue em anexo um estudo efetuado pelo vereador Humberto Henrique, usando como base um estudo preliminar elaborado por técnicos da Câmara Municipal a pedido do Presidente do Legislativo.
Antes de tudo, é importante destacar que existe outro debate que precisa ser feito: o aumento do subsídio dos vereadores. Pela constituição o subsídio que hoje é de R$ 6.312,00 pode chegar até R$ 12 mil mensais.
Existem vereadores defendendo o número de 15, mas já se manifestaram internamente que pretendem elevar o valor do subsídio para o teto máximo. Se isso acontecer, o aumento nos gastos da Câmara será de aproximadamente 1,5 hum milhão e meio de reais por ano. Com isso, o percentual de comprometimento com a folha subirá de 51,67% para 58,33%, mantendo também 104 cargos comissionados, pois se não houver alteração no número os vereadores não irão querer fazer qualquer outro tipo mudança.
O vereador Humberto Henrique entende que a possibilidade de aumentar o número de vereadores permite que se amplie a reforma administrativa iniciada em 2009, podendo reduzir 20 cargos comissionados que estão sob a responsabilidade da Mesa Executiva e mais 01 cargo comissionado por gabinete.
Humberto Henrique defende ainda que o subsídio do vereador não passe de R$ 9.500,00, podendo ser menos, que o gasto com assessores de gabinete, hoje em R$ 12 mil, seja reduzido para aproximadamente R$ 9 mil, além de garantir na Lei Orgânica que o limite constitucional que hoje é de 5% seja reduzido para 3,1% da receita tributária do município, que representa o gasto atual da Câmara, evitando que sejam feitos gastos desnecessários por vereadores das próximas legislaturas.
Pelo estudo elaborado, o vereador Humberto Henrique aponta que o número ideal seria 19, mesmo porque não procede a alegação de que para mais vereadores seria necessário gastos com estrutura da Câmara, haja vista, que a atual estrutura já comportou 21 vereadores.
CONSIDERAÇÕES
Com relação a qualidade dos vereadores, Humberto Henrique entende que isso deve ser construído nos processos eleitorais, onde quem elege a composição da Câmara é a população. Mas não somente isso, é necessário que depois de eleger haja o acompanhamento dos eleitos para cobrar que cumpram com seu dever de legislar e fiscalizar pelo bem da população.
Também é importante que pessoas comprometidas com as questões coletivas coloquem o nome à disposição dos partidos políticos para concorrer nas eleições, pois enquanto as pessoas tidas como boas se omitirem, as mal intencionadas sempre terão mais espaço.
E com relação a eficiência, o vereador entende que com esta proposta, a Câmara terá uma estrutura mais enxuta que a atual, com mais representatividade e, consequentemente, mais eficiente do ponto de vista de elaboração de leis e de fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos.
POR FIM, HUMBERTO HENRIQUE SE COMPROMETE QUE, CASO AS ALTERAÇÕES NO NÚMERO DE VEREADORES AUMENTAR OS GASTOS DO LEGISLATIVO E NÃO GARANTIR EM LEI INSTRUMENTOS QUE EVITE GASTOS DESNECESSÁRIOS, VOTARÁ CONTRA QUALQUER AUMENTO, SEJA NO NÚMERO DE VEREADORES SEJA NO VALOR DOS SUBSÍDIOS.
ESTUDO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO AUMENTO DE VEREADORES
- DESPESASPESSOAL ATUAL – 51,67% - LIMITE CONSTITUCIONAL 70%
- NÚMERO DE CARGOS COMISSIONADOS ATUAL - 104
1 – MANUTENÇÃO DE 15 VEREADORES COM AUMENTO DO SUBSÍDIO
- Aumento subsídio para R$ 12.000,00
- Diferença 2013/2012 – R$ 1.451.685,58
- Despesa com pessoal – 58,33%
- Número de Cargos Comissionados – 104
2 – AUMENTO DE VEREADORES CONSIDERANDO UMA REFORMA ADMINISTRATIVA
- Aumento do Subsídio para R$ 9.500,00
- Redução de 20 Cargos Comissionados da Mesa, mais redução de 01 cargo comissionado por Gabinete.
- Diminuição valores Cargos Comissionados remanescentes
- Diminuição da verba de gabinete para R$ 8.870,07
- Emenda na Lei Orgânica limitando o percentual de gastos da Câmara
2.1 – AUMENTO PARA 17 VEREADORES
- Diferença 2013/2012 – (R$ 669.853,34) negativo
– Despesas com pessoal – 48,59%
- Número de Cargos Comissionados – 77 – Redução de 27 Cargos
2.2 – AUMENTO PARA 19 VEREADORES (proposta ideal)
- Diferença 2013/2012 – (R$ 44.165,63) negativo
– Despesas com pessoal –51,46%
- Número de Cargos comissionados – 85 – Redução de 19 Cargos
2.3 – AUMENTO PARA 21 VEREADORES
- Diferença 2013/2012 – R$ 581.522,08
–Despesas com pessoal – 54,34%
- Número de Cargos comissionados – 93 – Redução de 11 Cargos
2.4 – AUMENTO PARA 23 VEREADORES
- Diferença 2013/2012 – R$ 1.207.209,79
- Despesas com pessoal – 57,21%
- Número de Cargos comissionados – 101 – Redução de 03 Cargos
