Ata da Reunião do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida
Dia: 26 de maio de 2011, quinta feira, de 9:00 às 12:00h
Local: Edifício Ordem dos Advogados do Brasil – Centro Cultural Evandro Lins e Silva – 1º Andar – Sala dos Presidentes. Endereço: SAS, Quadra 5, Bloco N, 1º andar – Brasília – DF
Presentes: Maria Lucia Fattorelli, Rodrigo Ávila, Julio Cesar de Souza, Mara Brattig, Gertrudes Ferreira (Auditoria Cidadã da Dívida), Euler Pereira (Instituto de Fiscalização e Controle – IFC), Laercio Bernardes (Associação dos Servidores Técnicos em Transporte e Segurança do Ministério Público da União - ASSTTRA-MP), Bernard Lestienne (Jubileu Sul/Brasil), Sérgio Belsito (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL), Paulo Lindesay, Marlene Moreira (ASSIBGE – Sindicato Nacional), Helvio Mariano (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES/SN), Magnolia Rodrigues (Pastorais Sociais / CNBB), Guilherme Azevedo, Alline Abreu, (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO), Roberto Kupski (Federação Brasileira de Asociações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE), Sarah Reis (Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA).
1 – CONJUNTURA
Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, apresentou análise de conjuntura atual, iniciando pela crise financeira dos países do Norte, a opção pelo endividamento público e suas graves conseqüências sociais, principalmente em países europeus. Mostrou que no Brasil o governo não admite crise da dívida, mas destina a maior parte dos recursos orçamentários para o pagamento de juros e amortizações, prossegue com as privatizações (pré-sal, aeroportos, previdência social) e reformas neoliberais, como a PEC-233 (Reforma Tributária), atingindo em cheio aos servidores públicos com os projetos PLP-549 e PL-1992, dentre outros. Mostrou como a CPI da Dívida foi importante para acessar documentos, dados e informações que permitiram a elaboração de análises técnicas que apontaram graves indícios de ilegalidades e ilegitimidades da dívida, agora em investigação pelo Ministério Público. Ressaltou a importância da mobilização e articulação das entidades para a conquista do resultado de
A apresentação completa de Maria Lucia se encontra na página:
http://www.divida-auditoriacidada.org.br/config/ConjunturaConselhoPolitico-26-5-2011.ppt/download
Debate Conjuntura/Informes
Sarah Reis (CFEMEA) informou que participou da reunião Diálogos Sociais – PPA 2012-2015 - Fórum Interconselhos, juntamente com representantes de diversas entidades e representantes do governo para discutir o Plano Plurianual do período de 2012-2015. Relatou que a parte da dívida sequer foi apresentada para discussão, mas que entidades reivindicaram o debate sobre o tema e a proposta de auditoria da dívida também foi apresentada.
Roberto Kupski (Febrafite) enfatizou que o tema da dívida dos estados com a União está em destaque na pauta nacional, sendo que vários governadores estão utilizando o trabalho técnico realizado pela CPI da Dívida, bem como os argumentos levantados durante audiências públicas e debates da CPI para pleitear uma revisão da dívida dos estados com a União. Manifestou que este já é um resultado prático da CPI da Dívida. Divulgou a revista de Febrafite com o tema “Dívida sem Fim”, disponível na página http://www.febrafite.org.br/revista.aspx?id=5
Marlene Moreira (ASSIBGE) informou que a ASSIBGE aprovou, em recente decisão congressual, fazer parte da Auditoria Cidadã da Dívida e participar da organização dos núcleos da Auditoria Cidadã da Dívida nos estados. Acrescentou que já vem pautando o tema do endividamento público em eventos da categoria há alguns anos, bem como divulgando os materiais da Auditoria Cidadã.
Magnolia Rodrigues (Pastoral Social / CNBB) Informou que será lançada em agosto a 5ª Semana Social Brasileira, com o tema “Democracia Participativa”, sugerindo seja incluído o tema da auditoria cidadã da dívida, por ser trabalho de cidadania que pode reforçar o tema da 5ª Semana.
2 – PRESTAÇÃO DE CONTAS / CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
Rodrigo Ávila cumpriu a formalidade relacionada à prestação de contas do exercício de 2010, apresentando dados detalhados referentes às receitas e despesas da Associação Auditoria Cidadã da Dívida em 2010. As contas foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, apresentou a situação financeira atual da entidade, refletindo sobre a necessidade de ampliar o número de entidades que contribuem regularmente, a fim de permitir a contratação de secretário e estagiário. As entidades representadas na reunião se prontificaram a levar o tema para seus respectivos coletivos a fim de verificar a possibilidade de realizar contribuições financeiras regulares.
3 – DESDOBRAMENTOS DA CPI DA DÍVIDA / INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Maria Lucia informou que o Ministério Público já constituiu grupo de trabalho e iniciou a investigação dos graves indícios de ilegalidade da dívida pública, levantados pela recente CPI da Dívida Pública realizada pela Câmara dos Deputados. Informou sobre a correspondência recebida do MPU, mediante a qual foi formulado o convite para participarmos de reunião de trabalho junto com o grupo de procuradores federais no próximo dia 2 de junho de 2011, às 14h.
Rodrigo Ávila ressaltou a importância de os representantes da Sociedade Civil estudarem o conteúdo do Relatório Final da CPI da Dívida e o Relatório Alternativo (Voto em Separado do dep. Ivan Valente), que incorporou todas as análises técnicas produzidas durante a CPI, as quais apontaram e detalharam diversos indícios e evidências de ilegalidade e ilegitimidade da dívida.
As entidades presentes foram unânimes em recomendar a participação de Maria Lucia Fattorelli e Rodrigo Ávila, indicando outros possíveis participantes que deverão ser contatados e confirmados até terça-feira, dia 1º de junho: Lucieni Pereira (TCU/Sindilegis), Henrique Ziller (TCU/Instituto de Fiscalização e Controle), Aldo Molina (CEF), Renato Barbosa (Associação de Peritos).
Outras sugestões apresentadas, cuja implementação ficou a cargo da coordenação da Auditoria Cidadã:
- Elaboração de modelo de carta para que as diversas entidades e pessoas possam enviar ao MPU, a fim de reforçar o pedido de profunda investigação, dando uma demonstração de que a sociedade civil está acompanhando o processo;
- Elaboração de Carta Aberta à população explicando resumidamente o que foi apurado durante a CPI, como a sociedade está pagando a conta e o que pode mudar se o MPU investigar e conseguir impor mudanças. A proposta é que as pessoas possam participar na forma de um abaixo assinado.
4 – AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 59/2004
Maria Lucia apresentou breve histórico sobre ADPF impetrada pela OAB junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mediante a qual foi reivindicado o cumprimento da Constituição Federal (Artigo 26 do ADCT), que prevê a realização da auditoria da dívida. Lembrou o importante trabalho realizado pelo saudoso conselheiro da OAB Arx Tourinho e apresentou proposta de memorial elaborado pela Auditoria Cidadã em apoio à ADPF, conclamando todas as entidades e membros do Conselho Político para respaldarem essa iniciativa. A versão preliminar do Memorial se encontra disponível na página abaixo:
http://www.divida-auditoriacidada.org.br/config/Memorial-STF-6-5-2011.doc/download
Ficou estabelecido que o prazo para enviar sugestões e confirmar a assinatura do Memorial será de 10 dias, devendo ser enviada a comunicação para o endereço eletrônico auditoriacidada@terra.com.br
Outras entidades e redes das quais as entidades do Conselho Político participam também serão estimuladas a aderir a essa iniciativa.
Assim que terminar o processo de coleta de assinaturas, será agendada audiência com o Ministro Carlos Ayres Britto (relator da ADPF) para a entrega do Memorial. A data da audiência será divulgada, para que as entidades possam enviar representantes.
Rodrigo Ávila apresentou breves explicações sobre a possibilidade de utilização do instrumento “amicus curiae”, que possibilitará que as entidades possam apoiar formalmente a ADPF 59/2004. Esclareceu que cada entidade precisaria demonstrar juridicamente a ligação entre sua área de atuação e o objeto da ADPF que reivindica a auditoria da dívida. O Memorial citado acima pode servir de base para as entidades, pois o mesmo já contém uma série de argumentos. Os presentes se prontificaram a verificar tal possibilidade junto a seus respectivos departamentos jurídicos.
5 – PUBLICAÇÕES
Os presentes deliberaram sobre a confecção de panfleto atualizado (4 páginas) que inclua, de forma resumida, dados da análise de conjuntura apresentada no início da reunião, acrescentando ainda: box sobre a dívida dos estados; sobre o risco das aplicações do pré-sal; e outro sobre o resultado da dívida pública assumida em decorrência dos Jogos olímpicos tanto na Grécia como África do Sul.
Como de costume, no mínimo 3 orçamentos serão solicitados a gráficas e divulgados para que as entidades possam avaliar a tiragem e o apoio financeiro de cada uma. Os nomes das entidades financiadoras serão impressas no panfleto.
Foi relembrada a necessidade de organizar oficinas para a formação de multiplicadores de informações sobre o endividamento público e seu peso para a sociedade, conforme aprovado em reunião anterior do Conselho Político, tendo sido solicitado o apoio do ANDES para essa tarefa. A coordenação fará contato com dirigentes do ANDES para avançar esse projeto.
Guilherme Azevedo (FENAFISCO) informou que irá promover a edição de revista VISÃO específica sobre auditoria da dívida, estimulará a constituição de grupo de trabalho, bem como a inclusão de módulo sobre auditoria da dívida em cada evento de sua entidade, propiciando a discussão permanente do tema do endividamento público.
Paulo Lindesay (ASSIBGE) informou que já disponibiliza os materiais da Auditoria Cidadã da Dívida na página e em outras publicações da entidade. Demais entidades presentes também se manifestaram nesse sentido, pois já incluíram link para acesso à página da Auditoria Cidadã e disponibilizam os materiais em suas publicações.
Mara Brattig manifestou a importância de publicar livro com as informações apresentadas na análise de conjuntura e de forma mais completa, a fim de divulgar amplamente os estudos feitos, e se comprometeu a encaminhar para redatora de sua relação para auxiliar na publicação do livro.
6 – EVENTOS
6.1 - Informes sobre participações da Auditoria Cidadã no exterior (UNCTAD, Bélgica, Grécia, Equador, Paraguai) e eventos nacionais
Maria Lucia informou que nos últimos meses tem representado a Auditoria Cidadã da Dívida em importantes eventos nacionais (Câmara Municipal BH, Congresso dos Sind.Professores BH, Diretivo do Sintsep Belém/PA, Congresso dos Sindicato Químicos S.José dos Campos, Congresso do Sintrajud/SP, Eventos organizados pelo Instituto Reage Brasil/PR, Seminário promovido pelo MPU/Brasília sobre a Lei Maria da Penha) e internacionais (Grécia, Bélgica, Argentina, Equador e UNCTAD nos Estados Unidos).
Rodrigo Ávila também tem representado a entidade internacionalmente, como no Paraguai (Seminario Internacional "Integración, Soberanía y Deuda”), e nacionalmente (Congresso da ASSIBGE, ANDES, Seminário Nacional CNESF, dentre outros).
Maria Lucia relatou que da Declaração oficial da Conferência de que participou em Atenas/Grécia no início de maio do corrente ano constou textualmente a experiência da Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil como exemplo a ser seguido para a implantação de uma auditoria cidadã naquele país. Ressaltou que a Auditoria Social iniciada na Irlanda em 04/05/2011 também está utilizando os trabalhos do nosso movimento como guia. Nesse momento reiterou o agradecimento ao constante apoio e participação das entidades que compõem o Conselho Político, o que tem viabilizado todas essas atividades.
As palestras realizadas recentemente estão disponíveis na página abaixo:
http://www.divida-auditoriacidada.org.br/config/artigo.2010-12-19.6645274441/document_view
Maria Lucia relatou também sua participação, como representante da Latindadd (Rede Latinoamericana sobre Dívida, Desenvolvimento e Direitos), em mais uma reunião do Grupo de Especialistas criado pela UNCTAD (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento), nos Estados Unidos, para a elaboração de proposta para o que chamam de “Endividamento Responsável”.
Esse grupo de especialistas conta com representantes do FMI e demais organismos financeiros totalmente contrários à idéia da auditoria da dívida, razão pela qual as discussões tem sido bastante difíceis, pois a tese defendida em nome da Auditoria Cidadã e Latindadd nessas reuniões é de que não há endividamento responsável se a dívida não for auditada completamente, pois historicamente novas dívidas tem sido contraídas para pagar dívidas anteriores ilegais, corruptas, etc.
A minuta divulgada após essa última reunião não contemplou as reivindicações defendidas em nome da Auditoria Cidadã da Dívida/Latindadd, principalmente a inclusão da necessidade de realização de auditoria completa das dívidas anteriores; possibilidade de ato soberano de não-pagamento fundamentado em descobertas da auditoria; e repúdio às chamadas “Cláusulas de Ação Coletiva”, que transferem aos credores o direito de decidir como as dívidas serão renegociadas à revelia do país devedor, em completa renúncia à soberania nacional.
Portanto, apesar dos enormes esforços envidados durante a participação no referido grupo de especialistas, a minuta dos princípios para endividamento responsável produzida pela UNCTAD não contém as posições que defendemos. Diante disso, foi enviada comunicação ao grupo desautorizando a inclusão do nome de Maria Lucia e de nossa entidade como formuladores do referido documento, já que o mesmo não reflete nossas posições. Dessa forma, nos mantemos coerentes com os princípios que defendemos e prosseguimos com o nosso movimento pressionando por mudanças efetivas, relatou.
6.2 - Proposta de realização de evento internacional do CADTM (Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo) em Brasília no Congresso Nacional e Seminário Internacional
Foi aprovado, por unanimidade, o apoio aos eventos propostos pelo Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo (CADTM) em Brasília, previsto para os dias 5, 6 e 7 de outubro. A proposta inclui a realização de audiência pública no Congresso Nacional, Seminário Internacional em auditório aberto ao público e um evento interno. Foi sugerido que se realize a audiência pública após o seminário, para que as conclusões desse possam ser apresentadas aos parlamentares.
Diversas entidades se prontificaram a apoiar a realização do evento: FENAFISCO, FEBRAFITE, SINAL, ASSTTRA (Articulará com ANPR), IFC, Cfemea (pode ajudar na mobilização, divulgação, e na articulação com o Fórum Brasil do Orçamento); ANDES (pode auxiliar com equipamento de impressão e com hospedagem), ASSIBGE (articulará com a CNESF), CCB (Hospedagem), Pastorais Sociais.
Foi constituída uma comissão de representantes residentes em Brasília para trabalhar juntamente com o CADTM na organização do evento: Laércio Bernardes (ASSTTRA), Sandra (SINAL), Euler (IFC), Rodrigo Ávila, Maria Lucia Fattorelli e Gertrudes Ferreira (Auditoria Cidadã da Dívida), Sarah Reis.
7 – NÚCLEOS ESTADUAIS DA AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA - INFORME SOBRE AVANÇOS.
Maria Lucia informou sobre o núcleo mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida, que há anos vem promovendo debates e, recentemente, promoveu reuniões na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte e na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, onde obteve a criação de uma Frente Parlamentar sobre a Dívida de MG com a União. A ASSIBGE/MG, fundamentada em decisão congressual, deverá integrar-se ao Núcleo de MG.
O núcleo do DF está em fase de organização, já tendo promovido uma reunião preparatória, e se encontra em processo de adesão de mais pessoas/entidades. A proposta é reunir o grupo todas as segundas-feiras, de 18 às 20 horas, em local a confirmar. Durante a primeira reunião houve grande interesse em discutir a questão dos Mega-eventos (Copa e Olimpíadas), além da necessidade de aprofundar o conhecimento dos dados sobre o orçamento do DF.
Marlene Moreira (ASSIBGE) informou que a ASSIBGE aprovou em Congresso a criação de núcleos da Auditoria Cidadã da Dívida nos estados, e que já está criando um núcleo da Auditoria Cidadã no Rio de Janeiro, cujo lançamento será divulgado
As entidades presentes à reunião sugeriram contato com o Instituto Ethos (que desenvolve o “Projeto Jogos Limpos”), e o deputado estadual do Rio Marcelo Freixo.
Sarah Reis (CFEMEA) sugeriu o uso de um recente documento sobre Mega-eventos, que trata da remoção forçada de pessoas, assassinatos, e endividamento.
8 – MOBILIZAÇÃO
A Auditoria Cidadã da Dívida e entidades do Conselho Político participarão de importantes mobilizações, tento em vista sua relação com o tema do endividamento público, tais como:
- Fórum de entidades do serviço público, que já conta com 30 entidades e irá realizar Marcha de 30 mil pessoas em Brasília dia 16/6. Serão trabalhados diversos temas, tais como a PEC 555 (que tenta acabar com a taxação dos inativos), PLP 549 (que congela o salário dos servidores por 10 anos).
- ASSIBGE fará eventos em todos os estados no dia 31 de maio, no aniversário do IBGE – Dia Nacional de Luta pelo IBGE no Serviço Público – e se propõe imprimir panfleto da Auditoria Cidadã para divulgação.
- Fórum Ampliado – fará grande manifestação no início de agosto – composto por Centrais Sindicais, movimentos sociais.
- SINAL lançou o fórum “SISTEMA FINANCEIRO CIDADÃO”, que pleiteia uma ampliação do Conselho Monetário Nacional, de modo a democratizar as decisões sobre política econômica. Haverá o lançamento de um livro
- Campanha “A Dívida não Acabou. Você Paga por ela. Auditoria Já” organizada pela Campanha Jubileu Sul Brasil e um conjunto de entidades, com lançamento agendado para a 2ª Semana de Outubro
- Congresso do SINDJUS – sábado e domingo - 28 e 29 de maio – na LBV em Brasília – no qual será apresentada e debatida tese sobre a auditoria da dívida.
- Congresso da FENAJUFE – a ser realizado no Rio de Janeiro – 4 e 5 de junho.
- 5ª Semana Social Brasileira organizada pelas Pastorais Sociais da CNBB, com o tema Democracia Participativa, cujo lançamento ocorrerá em agosto/2011 e prazo de duração de cerca de 2 anos.
Cumprida a pauta, foi encerrada a reunião.
A presente ata foi enviada a todos os participantes da reunião, que estão de acordo com o seu inteiro teor, e em seguida divulgada para todas as entidades/participantes do Conselho Político.
Brasília, 26/05/2011.
Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida
1.
8 membros da CPI votaram a favor do relatório do Dep. Pedro Novais (PMDB/MA) e 8 membros assinaram o relatório do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP), apoiado pelas entidades da sociedade civil.
