Total apoio às Ocupações-comunidades Dandara, Camilo Torres, Irmã Dorothy e Torres Gêmeas que estão acampadas em frente à Prefeitura de Belo Horizonte.
Nós, 43 representantes da Via Campesina no estado de Minas Gerais, reunidos dias 29 e 30 de setembro de 2010, em Belo Horizonte, MG, para organizar melhor nossa caminhada nas Minas e nos Gerais, não podemos deixar de expressar publicamente o nosso irrestrito apoio às Ocupações-comunidades Dandara, Camilo Torres, Irmã Dorothy e Torres Gêmeas que estão acampadas na porta principal da Prefeitura de Belo Horizonte, desde ontem cedo lutando pelo sagrado direito à moradia e à dignidade humana.
Acompanhamos de perto a luta das 1.400 famílias das comunidades, acima referidas, que ora estão na iminência de ser despejadas de suas comunidades, onde já construíram em mutirão ou autoconstrução 1.100 moradias populares em terrenos que estavam há décadas abandonados sem cumprir sua função social. Não admitimos como legítimas as reintegrações de posse ordenadas pelo Tribunal de Justiça de Minas, pois não consideraram os princípios constitucionais tais como, o da função social da propriedade, nem o da dignidade humana e nem o do direito à moradia.
A Constituição Federal não prescreve o direito absoluto à propriedade. O terreno de Dandara estava abandonado há décadas pela Construtora Modelo. Os terrenos onde estão as comunidades Camilo Torres e Irmã Dorothy eram terrenos públicos que foram transferidos à iniciativa privada por um preço simbólico e com a condição de que nesses fossem construídos empreendimentos industriais que gerassem dentro de poucos meses emprego para muitos trabalhadores. Nada foi feito no terreno. A especulação imobiliária vem de longe em cima das propriedades que foram ocupadas pelas comunidades Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy.
É sabido de todos que o déficit habitacional em Belo Horizonte está acima de 55 mil unidades, segundo dados da própria prefeitura; na região metropolitana, o déficit habitacional está acima de 173 mil casas e no estado em Minas está em torno de 800 mil casas. Pior: O Programa Minha Casa Minha Vida ainda não construiu na capital mineira nenhuma casa para famílias que estão na faixa de 0 a 3 salários mínimos. Isso revela a tremenda injustiça social que se abate em cima de milhares de famílias jogando-as na cruz da marginalização.
Queremos alertar o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, o governador de Minas, Antonio Anastasia, e o Tribunal de Justiça de Minas que o anunciado despejo dessas 1400 famílias para logo após as eleições pode se transformar em um massacre de proporções inimagináveis, pois as famílias são de fato necessitadas, já investiram tudo o que tinham e o que puderam pegar emprestado para construir 1.100 casas. Também porque sabem que estão corretas na postura de lutar e asseguradas pela Constituição Federal. Estão organizadas e apoiadas por uma grande rede de solidariedade local, nacional e internacional.
Exortamos ao prefeito Márcio Lacerda a recobrar a sensatez e abrir-se ao diálogo com essas comunidades montando uma mesa de negociação onde esteja a prefeitura de Belo Horizonte, o governo estadual, o governo Federal (Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal), os Ministérios Públicos estadual e federal, a Defensoria Pública, o SAJ PUC/Minas, representantes das comunidades e Rede de apoio para juntos acordarem propostas que viabilizem a permanência das famílias onde estão e a efetivação do direito à moradia e à dignidade humana.
Assinam esta NOTA os Movimentos e entidades que integram a Via Campesina, em Minas Gerais:
1) Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST – www.mst.org.br
2) Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB – www.mab.org.br
3) Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
4) Comissão Pastoral da Terra – CPT – www.cptmg.org.br
5) Pastoral da Juventude Rural - PJR
6) Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF
7) Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil - FEAB
8) Movimento das Mulheres Camponesas – MMC
9) Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Governador Valadares - STR.
10) Cáritas
11) Sindicato dos Trabalhadores Assalariados de Minas Gerais
12) Conselho Indigenista Missionário – CIMI
13) QUILOMBOLAS de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2010.
Acompanhamos de perto a luta das 1.400 famílias das comunidades, acima referidas, que ora estão na iminência de ser despejadas de suas comunidades, onde já construíram em mutirão ou autoconstrução 1.100 moradias populares em terrenos que estavam há décadas abandonados sem cumprir sua função social. Não admitimos como legítimas as reintegrações de posse ordenadas pelo Tribunal de Justiça de Minas, pois não consideraram os princípios constitucionais tais como, o da função social da propriedade, nem o da dignidade humana e nem o do direito à moradia.
A Constituição Federal não prescreve o direito absoluto à propriedade. O terreno de Dandara estava abandonado há décadas pela Construtora Modelo. Os terrenos onde estão as comunidades Camilo Torres e Irmã Dorothy eram terrenos públicos que foram transferidos à iniciativa privada por um preço simbólico e com a condição de que nesses fossem construídos empreendimentos industriais que gerassem dentro de poucos meses emprego para muitos trabalhadores. Nada foi feito no terreno. A especulação imobiliária vem de longe em cima das propriedades que foram ocupadas pelas comunidades Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy.
É sabido de todos que o déficit habitacional em Belo Horizonte está acima de 55 mil unidades, segundo dados da própria prefeitura; na região metropolitana, o déficit habitacional está acima de 173 mil casas e no estado em Minas está em torno de 800 mil casas. Pior: O Programa Minha Casa Minha Vida ainda não construiu na capital mineira nenhuma casa para famílias que estão na faixa de 0 a 3 salários mínimos. Isso revela a tremenda injustiça social que se abate em cima de milhares de famílias jogando-as na cruz da marginalização.
Queremos alertar o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, o governador de Minas, Antonio Anastasia, e o Tribunal de Justiça de Minas que o anunciado despejo dessas 1400 famílias para logo após as eleições pode se transformar em um massacre de proporções inimagináveis, pois as famílias são de fato necessitadas, já investiram tudo o que tinham e o que puderam pegar emprestado para construir 1.100 casas. Também porque sabem que estão corretas na postura de lutar e asseguradas pela Constituição Federal. Estão organizadas e apoiadas por uma grande rede de solidariedade local, nacional e internacional.
Exortamos ao prefeito Márcio Lacerda a recobrar a sensatez e abrir-se ao diálogo com essas comunidades montando uma mesa de negociação onde esteja a prefeitura de Belo Horizonte, o governo estadual, o governo Federal (Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal), os Ministérios Públicos estadual e federal, a Defensoria Pública, o SAJ PUC/Minas, representantes das comunidades e Rede de apoio para juntos acordarem propostas que viabilizem a permanência das famílias onde estão e a efetivação do direito à moradia e à dignidade humana.
Assinam esta NOTA os Movimentos e entidades que integram a Via Campesina, em Minas Gerais:
1) Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST – www.mst.org.br
2) Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB – www.mab.org.br
3) Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
4) Comissão Pastoral da Terra – CPT – www.cptmg.org.br
5) Pastoral da Juventude Rural - PJR
6) Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF
7) Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil - FEAB
8) Movimento das Mulheres Camponesas – MMC
9) Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Governador Valadares - STR.
10) Cáritas
11) Sindicato dos Trabalhadores Assalariados de Minas Gerais
12) Conselho Indigenista Missionário – CIMI
13) QUILOMBOLAS de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2010.
