Como foi publicado pelo "Diário Oficial da União", no dia 22 de dezembro, o plano estabelece "apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos".
Na nova redação, será suprimida a parte que fala da autonomia, pois caracteriza apoio à decisão íntima de interromper a gestação, mas não é a posição do governo e de Lula.
Em discurso pelo Dia Internacional da Mulher, em março de 2009, ele declarou ser, "como cristão, contra o aborto". A legislação atual só permite o aborto, desde que praticado por médico, nos casos de estupro ou de risco de morte da mãe. Nos demais casos, a gestante que aborta pode ser punida com detenção de até três anos, e o médico ou outra pessoa que provoque o aborto pode ter pena de reclusão de até 20 anos.
Em reunião ontem, Lula disse querer "resolver isso logo" porque a polêmica sobre o caso foi grande e desproporcional.
A revisão do documento está sob responsabilidade da Casa Civil, chefiada por Dilma Rousseff. Ela está sendo poupada dos debates sobre o plano.
A origem da principal polêmica é a criação da comissão da verdade, na diretriz 23, que colocou em lados opostos o Ministério da Defesa e a Secretaria de Direitos Humanos, que fez a redação final do plano.
Uma fórmula considerada de meio-termo seria mudar a parte em que o plano determina investigações de violações de direitos humanos cometidas pela "repressão política", que significa apurar só os crimes de tortura e morte cometidos pelos agentes do Estado.
A expressão seria suprimida, deixando que um projeto de lei enviado ao Congresso especificasse os alvos da apuração.
A Casa Civil ainda analisa a viabilidade dessa forma, enquanto Lula chama Nelson Jobim (Defesa) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) para conversar entre hoje e amanhã para chegar a um consenso.
Para o governo, a questão é, no fundo, de ordem semântica.
A revisão promovida pela Casa Civil abrange a questão do aborto e da comissão da verdade, mas não contempla polêmicas levantadas por ruralistas e de direito à informação. Na versão do Planalto, o ministro Reinhold Stephanes (Agricultura) só reclamou do texto "para satisfazer a sua base eleitoral".
No caso da imprensa, será mantida a expressão "controle social e democrático" do Estado sobre os meios de comunicação, pois trata-se de "posição de governo".
