No caso do acordo com o Vaticano, o documento trata de assuntos jurídicos, de ensino religioso público e de casamento, entre outros temas.
O texto que beneficia as outras religiões foi votado por exigência dos evangélicos e teve como relator o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Apelidado de "Lei Geral das Religiões", ele é idêntico ao acordo assinado com o Vaticano, mas o estende para todas as crenças religiosas. Ambos passaram por votações simbólicas.
O artigo que gerou mais polêmica no documento assinado com a Santa Sé foi o que diz que o "ensino religioso católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais de escolas públicas de ensino fundamental em conformidade com a Constituição".
Evangélicos argumentaram que a palavra "católico" não trata as religiões igualmente. O Ministério da Educação também criticou o ponto, porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ao falar sobre ensino religioso, não cita nenhuma fé específica e também veda a promoção de uma religião.
Os deputados discutiram sobre a possibilidade de fazer uma ressalva, retirando a palavra do texto. Ao final, fechou-se um acordo para aprovar o texto na íntegra. No entendimento do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a ressalva só seria possível se validada pelo Vaticano.
Para a CNBB, o acordo reconhece a personalidade jurídica da Igreja Católica no país. A entidade insiste que o texto apenas reafirma o que já está em prática no Brasil. Entre os deputados contrários ao acordo, o principal argumento era a manutenção do Estado laico.
Os textos aprovados ontem têm 20 artigos cada um. Um deles diz, por exemplo, que o Brasil se empenhará em destinar espaços para fins religiosos; outro garante imunidade tributária para às pessoas jurídicas eclesiásticas. Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), esse artigo vai facilitar a imunidade tributária para todas as entidades que se autodenominarem religiosas.
O documento relativo ao acordo com Vaticano diz ainda que o país assegurará as medidas necessárias para garantir a proteção dos lugares de culto da Igreja Católica e que o patrimônio cultural, artístico e histórico da igreja constituem parte relevante do patrimônio cultural brasileiro.
Fonte: IHU
