A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Pato Branco realiza nesta quarta-feira, 2, às 8h30, uma audiência pública, no plenarinho da Assembléia Legislativa, para debater a implantação no Paraná do método Apac(Associaçã o de Proteção e Assistência aos Condenados).
O objetivo do método APAC é promover a humanização das prisões, reduzindo, assim, o alto índice de reincidência no crime. Para isso, são utilizadas alternativas para a recuperação do presidiário. O sistema APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – surgiu em São José dos Campos (São Paulo), em 1972, idealizado pelo advogado Mário Ottoboni.
A APAC é uma entidade civil de direito privado que auxilia os poderes Judiciário e Executivo na execução penal e na administração do cumprimento das penas de privação de liberdade em regimes fechado, semi-aberto e aberto, envolvendo a participação dos recuperandos, voluntários e diretores de entidades, sem a presença de policiais e agentes penitenciários.
A audiência pública foi proposta pela deputada Luciana Rafagnin(PT) e contará com a participação do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Dr. Sérgio Antonio Rezende, e do juiz da Vara Criminal de Itaúna(MG), Dr. Paulo Antonio de Carvalho. Os dois relatarão os resultados obtidos no sistema prisional mineiro com a implantação do método.
O que é o método Apac
O método Apac tem por objetivo colocar em primeiro lugar o ser humano, e nesse sentido todo o trabalho deve ser voltado para reformular a auto-imagem do homem que errou. Chamá-lo pelo nome, conhecer sua história, interessar-se por sua vida, visitar sua família, atendê-lo em suas justas necessidades, permitir que ele se sente à mesa para fazer as refeições diárias e utilize talheres, tais medidas, dentre outras, adotadas pelo método ajudam o recuperando a descobrir que nem tudo está perdido. A educação e o estudo recebem especial atenção pelo métido, uma vez que em nível mundial é grande o número de presos que têm deficiências neste aspecto.
O método Apac tem por objetivo colocar em primeiro lugar o ser humano, e nesse sentido todo o trabalho deve ser voltado para reformular a auto-imagem do homem que errou. Chamá-lo pelo nome, conhecer sua história, interessar-se por sua vida, visitar sua família, atendê-lo em suas justas necessidades, permitir que ele se sente à mesa para fazer as refeições diárias e utilize talheres, tais medidas, dentre outras, adotadas pelo método ajudam o recuperando a descobrir que nem tudo está perdido. A educação e o estudo recebem especial atenção pelo métido, uma vez que em nível mundial é grande o número de presos que têm deficiências neste aspecto.
Os voluntários especialmente treinados, em reuniões em cela, com a utilização de métodos psicopedagógicos e mediante palestras de valorização humana fazem com que o recuperando conheça a realidade na qual vive, bem como os próprios anseios, projetos de vida, as causas que o levaram à criminalidade, enfim, tudo aquilo que possa contribuir para a recuperação de sua auto-estima e da auto-confiança.
O método Apac se baseia em doze elementos fundamentais – A participação da comunidade, recuperando ajudando o recuperando, trabalho, a religião e a importância de se fazer a experiência de Deus, assistência jurídica, assistência à saúde, valorização humana, família, serviço voluntário, Centro de Reintegração Social, mérito e jornada de libertação com Cristo – e o seu êxito depende da efetividade deste conjunto de elementos, os quais estão elencados logo a seguir.
No período de 02 de março a 06 de julho de 2002, através da participação do Curso de Formação de Voluntários realizado na Apac de Itaúna/MG, pode-se comprovar que todos os recuperandos trabalhavam e estudavam, preparando-se para a vida futura, como cidadãos úteis à sociedade da qual saíram desviados. As chaves do presídio, ou seja, do portão da entrada, das celas e dos alojamentos são guardadas pelos próprios recuperandos. As celas são limpas e organizadas, assim como os pátios, os refeitórios, as oficinas. As paredes são pintadas e os recuperandos apresentam-se esperançosos e dispostos a provar para a comunidade que se recuperaram ou já estão se recuperando realmente. Ao passo que no sistema comum 94% dos condenados não alimentam qualquer projeto de vida e 48% nutrem o desejo de suicídio, no método Apac esses percentuais são reduzidos a 3,8% e 0%, respectivamente.
A Apac é uma entidade civil de direito privado, com finalidade de atuar na área de execução da pena, suprindo o Estado na preparação do preso para seu retorno ao convívio social, e busca na participação da sociedade a ajuda necessária ao seu processo de ressocializaçã o. A finalidade pedagógica da pena aplicada pela Apac constitui-se num método próprio de reconhecido êxito e a atuação da entidade resume-se no seguinte: órgão auxiliar da Justiça na execução da pena; protetor da sociedade, preparando convenientemente o preso para voltar ao convívio social; proteção aos condenados, no sentido dos direitos humanos e, de assistência nos termos do que prevê a lei, estendendo-se o trabalho no que couber, aos seus familiares.
Serviço:
Dia 02/07/2008 – Audiência Pública
Horário: 08 horas e 30 minutos
Local: Plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná
OBS: Também no dia 02/07/2008, às 13h30 acontecerá audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça/PR e demais desembargadores, juízes e promotores que atuam no âmbito da Justiça Criminal.
Informações com Gilson Feitosa- 46-9972-4484 - Deise- 3350-4380
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