Plataforma Política dos Movimentos Sociais - Para resolver os problemas do povo brasileiro
Nesse mês de setembro cerca de 60 organizações e movimentos sociais de todo o Brasil divulgaram sua plataforma política para o debate no processo eleitoral de 2014.
A “Plataforma Política dos Movimentos Sociais – Para resolver os problemas do povo brasileiro” - direcionada à sociedade e aos candidatos - surgiu da análise de movimentos e organizações sobre o desvirtuamento do processo eleitoral, que passou do que deveria ser espaços de debates e afirmações de projetos dos partidos e candidatos, para a “venda” destes como mercadorias, em propagandas e marketing.
Segue a íntegra do documento.
Plataforma Política dos Movimentos Sociais
Para resolver os problemas do povo brasileiro
Brasil, Setembro de 2014
Os processos eleitorais devem ser espaços de debate e afirmações de projetos, que impliquem uma concepção de sociedade e de Estado, pautem as rupturas necessárias para enfrentar as grandes questões estruturais da sociedade, apontem a natureza de nossos problemas e as soluções necessárias. Mas não é isso que percebemos. Apesar das candidaturas expressarem projetos distintos para o Brasil, cada vez mais os processo eleitorais discutem menos política e se tornam grandes estratégias de marketing, vendendo os/as candidatos/as como mercadorias. Neste “jogo”, o poder econômico ganha de goleada subjugando a política e as instituições públicas aos seus interesses de classe, impedindo as transformações políticas, econômicas, Sociais, culturais e ambientais que interessam ao povo brasileiro.
É em razão desta análise que movimentos sociais e organizações de todo Brasil apresentam para a sociedade e para as candidaturas a sua plataforma política para debate no processo eleitoral de 2014. Defendemos que estes são pontos fundamentais pra começar a provocar as rupturas e avanços que tanto lutamos.
1. Reforma do Sistema Político que elimine o “voto” do Poder Econômico nas eleições e nas definições das políticas públicas; que fortaleça os programas partidários, que enfrente a sub-representação dos/as trabalhadores/as, das mulheres, dos jovens, da população negra, indígena e LGBT; que regulamente e efetive os mecanismos de Democracia Direta; e que convoque uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. A Constituinte deve ter como prerrogativa central a soberania popular.
2. Democratização dos Meios de Comunicação: implementação das propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação e pela descriminalização dos veículos de mídia independente.
3. Democratização da Educação: com universalização do acesso à educação em todos os níveis, principalmente a educação infantil, ensino médio e superior; erradicação do analfabetismo de 14 milhões de trabalhadores/as; garantir a efetividade dos 10% do PIB para educação pública.
4. Programa Massivo de Moradia Popular, que supere o déficit de 8 milhões de moradias à curto prazo.
5. Investimentos Prioritários em Transporte Público de Qualidade, implementando a tarifa zero. Entendemos que é o transporte público que dá acesso a todos os outros direitos sociais constitucionalmente conquistados, como saúde, educação e cultura.
6. Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais.
7. Reforma Agrária, que de fato democratize a estrutura da propriedade fundiária e garanta terra a todos/as os sem-terra. Pela publicação do decreto que atualize o índice de produtividade, facilitando a desapropriação do latifúndio.
8. Por uma nova Política Agrária, que garanta a produção e a compra pela CONAB de todos os alimentos produzidos pela Agricultura Familiar. Incentivo a produção de alimentos agroecológicos. A nova política agrária tem que ter como central a soberania alimentar.
9. Por um Plano Nacional de Erradicação do Uso de Agrotóxicos e Transgênicos, em defesa dos bens naturais e da biodiversidade.
10. Reforma Tributária, que inverta o atual sistema que cobra mais dos que menos têm; que tribute a renda e riqueza e não o consumo; que cobre impostos sobre grandes fortunas, sobre herança e sobre transferência de lucros para o exterior; que elimine a Lei Kandir e o Imposto de Renda sobre o salário.
11. Por um Plano de Desenvolvimento da Indústria Nacional, em todos os municípios, com estímulo a Agroindústria Cooperativa e Economia Solidária. Este plano deve apontar para um novo modelo de desenvolvimento, baseado em novas formas de produção, distribuição e consumo.
12. Por Mudanças na Política Econômica, com o fim do superávit primário; que coloque a taxa de juros e de câmbio sobre o controle do Governo, não a autonomia do BancoCentral.
13. Pelo compromisso real com o pleno emprego. Pensar a política econômica como elemento essencial para o pleno emprego, garantia de melhores salários e trabalho decente. Contra qualquer tentativa de precarização do trabalho e dos direitos trabalhistas. Garantia de uma política para aos trabalhadores estrangeiros que se encontram no país em situações de violação de direitos humanos.
14. Pela retomada da Reforma Sanitária e pelas reformas estruturais que a Saúde precisa, com aumento do investimento no SUS, fortalecimento da Atenção Básica, popularização dos cursos de saúde, carreira SUS para os trabalhadores, fortalecimento das práticas integrativas e comunitárias e das políticas de promoção à saúde, com efetiva regulação e fiscalização dos planos de saúde, além de fortalecimento do controle social.
15. Democratização do Poder Judiciário, para que a sociedade brasileira tenha controle e possa implementar padrões democráticos na escolha e no mandato dos juízes de Instâncias superiores. Criar mecanismos reais de controle externo de todo o sistema de justiça. Defesa que o sistema de justiça como um todo deva ter políticas que contemplem a diversidade étnica, racial etc.
16. Desmilitarização das PM´s: defesa de uma Policia desmilitarizada e uma nova concepção de política de segurança que não criminalize a pobreza e a juventude, principalmente negra.
17. Pelo fim do Genocídio da Juventude Negra e contra Projetos de Redução da Maioridade Penal.
18. Pelo fortalecimento do sistema público de Previdência, pelo fim do fator previdenciário que prejudica o direito à aposentadoria dos/as trabalhadores/as brasileiros/as.
19. Pelo fim das Privatizações e das concessões dos bens e serviços públicos. O Estado precisa ter instrumentos eficazes de controle das tarifas de água, energia elétrica, combustíveis.
20. Por Políticas de Enfrentamento ao Machismo, Racismo e Homofobia. Defesa da criminalização da homofobia, da união civil igualitária, implementação real da Lei Maria da Penha e politicas para a autonomia econômica e pessoal das mulheres, pela criação do Fundo Nacional de Combate ao Racismo.
21. Pela demarcação imediata das terras indígenas e titularidade e regularização das terras das comunidades quilombolas. Rejeição a todos os projetos e PEC’s em tramitação no Congresso contra os direitos indígenas e quilombolas. Pelo efetivo cumprimento da Convenção 169 da OIT.
22. Por uma Política Externa que priorize as relações com países do Sul, que enfrente o poder das “grandes potencias”, que crie nova ordem de governança mundial. Pela criação do Conselho Nacional de Política Externa.
ASSINAM:
1. Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
2. Articulação dos Movimentos Sociais pela ALBA.
3. Articulação popular e sindical de mulheres negras de São Paulo. APSMNSP
4. Associação Brasileira de agroecologia- ABA
5. Associação Brasileira de ONG’S - ABONG
6. Associação de estudos, orientação e assistência rural – ASSESOAR
7. Associação de Moradores do Bairro Parque Residencial Universitário – AMPAR - Cuiabá
8. Associação de Mulheres Solidárias Criativas - AMSC
9. Central de Movimentos Populares do Brasil- CMP-BR
10. Central Única dos Trabalhadores- CUT
11. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - CEBES
12. Centro de Estudos e Pesquisas Agrárias do Ceará -CEPAC
13. Coletivo de Consumo Rural Urbano de Osasco e Região - CCRU-O.R
14. Coletivo de Mulheres e PLS´s - Casa Lilás - Pernambuco
15. Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB
16. Consulta Popular
17. Coordenação Nacional de Entidades Negras-CONEN
18. Diocese Anglicana de Esmeraldas - MG
19. União Nacional dos Estudantes- UNE
20. Educafro
21. Escola de governo - São Paulo
22. Escola de Participação Popular e Saúde
23. Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil-FEAB
24. Federação Paranaense de Entidades ambientalistas - FEPAM
25. Fora do Eixo
26. Fórum de reforma urbana em Alagoas
27. Fórum do movimento ambientalista – BRASIL
28. Fórum do movimento ambientalista de Minas Gerais
29. Fórum do movimento ambientalista de Santa Catarina
30. Fórum do movimento ambientalista do Paraná
31. Fórum do movimento ambientalista do Rio Grande do Sul
32. Fundação Campo Cidade e Coletivo de Bombeiros Civil do Estado de São Paulo- FCC
33. Instituto De Estudos socioeconômicos- INESC
34. Instituto Democracia Popular - Curitiba - PR
35. Levante Popular da Juventude
36. Marcha Mundial das Mulheres
37. Movimento Camponês Popular- MCP
38. Movimento das Comunidades Populares
39. Movimento de Mulheres Camponesas-MMC
40. Movimento de ação e identidade socialista – MAIS
41. Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB
42. Movimento dos trabalhadores e trabalhadoras do campo-MTC
43. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra- MST
44. Movimento Ibiapabano de Mulheres - MIM (Ceará)
45. Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
46. Movimento Nacional de Rádios Comunitárias
47. Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente à Mineração - MAM
48. Movimento pela soberania Popular sobre a mineração- MAM
49. Movimento Popular de Saúde - MOPS
50. Movimento Quilombola de Sergipe
51. Movimento Reforma Já
52. Organização Cultural e Ambiental - OCA - Hortolândia - SP
53. Plataforma dos Movimentos sociais pela reforma do Sistema Político
54. Pólis
55. Rede Economia Feminismo - REF
56. Rede Fale
57. Sempreviva Organização Feminista - SOF
58. Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias
59. Sindicato dos Produtores Orgânicos e Familiares do Paraná – SINDIORGÂNICOS
60. Sindicato dos Psicólogos de São Paulo - SinPsi
61. Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Sumaré e Região - SINTRAF
62. Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco - SINTEPE
63. Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (SINTER).
64. Sindicato Unificado dos Petroleiros do estado de São Paulo - SINDIPETRO
65. UNEAFRO
