Ricardo Lins fala sobre mudanças e expectativas para o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

ADITAL - Como está o andamento deste II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas? Em relação ao primeiro, quais são as principais mudanças?

Ricardo Lins-Nós adquirimos um grupo de trabalho interministerial, formado por ministérios e também por convidados como o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, para que a gente pudesse então formular uma metodologia e elaborar esse segundo Plano. No grupo de trabalho já foi estabelecido que a sociedade civil vai ser ouvida através de plenárias livres, consulta virtual, também com alguns convidados que nós vamos ter agora no dia 15 de agosto no próprio grupo de trabalho, de organizações que militam nessa área, e a gente pretende de fato ouvir toda a sociedade e também analisar quais ações no I Plano não foram implementadas e que poderão, então, estar no II Plano Nacional.

ADITAL -Esse II Plano vai ter uma vigência igual ao do primeiro, que foram dois anos?

Ricardo Lins - A vigência ainda não foi estabelecida pelo grupo de trabalho porque primeiro nós estamos analisando ações que estão sendo propostas não só no eixo de prevenção, mas também no de repressão e atenção às vítimas e, depois estabelecer este período. É claro que com a experiência do I Plano nós já temos um indicativo de que poderemos aumentar essa vigência, para dar um prazo maior para os ministérios se organizarem e planejarem as ações dentro do orçamento disponibilizado. Então, a gente pretende de fato ter uma análise também do que foi implementado no primeiro e de como esse período foi estabelecido para o I Plano Nacional.

ADITAL - Tem uma previsão já de quando pode entrar em vigor o II Plano?

Ricardo Lins - Nós temos um prazo de trabalho de concluir esse primeiro Plano até outubro de 2011 e já temos também um indicativo de que poderemos também já este ano ter o Plano aprovado pela Presidência da República e então já em vigor a partir de 2011.

ADITAL - Em relação a participação e a contribuição da sociedade civil organizada, tem espaço para as vítimas de tráfico darem sua contribuição, elas vão também ser ouvidas?

Ricardo Lins - Sim. Nós estabelecemos plenárias livres nos estados para que toda a sociedade pudesse ter um diálogo e ter também a oportunidade de apresentar suas propostas. Isso inclui vítimas, pessoas que sofreram com esse tipo de violência. Estabelecemos também as consultasvirtuais para nos encaminhassem suas propostas. Precisamos contar também com o apoio das organizações que militam nessa área e isso nós estamos pedindo e vamos ouvi-las também para que a gente consiga ter uma forma ampla um Plano que vai assegurar os direitos, principalmente, das vítimas.

ADITAL - Com a mudança do ex-presidente Lula para a presidenta Dilma, tem alguma mudança significativa nessa questão do enfrentamento ao tráfico?

Ricardo Lins - A presidenta Dilma, no Ministério da Justiça, priorizou várias ações,dentre elas, o enfrentamento ao tráfico de pessoas, o enfrentamento ao tráfico de armas e de drogas, e nós temos tido um apoio muito amplo do nosso ministro da Justiça e ampliamos as ações a partir desse mandato, nas áreas, principalmente, onde nós temos incidência maior deste crime. Então, nós estamos investindo na ampliação de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e também em Postos Avançados e vamos estabelecer neste segundo Plano como uma continuidade. E já temos um indicativo de uma ampliação maior dessas ações para esse segundo Plano.

ADITAL - O Brasil é um país muito grande, por isso tem regiões onde acontece bastante o tráfico de pessoas, mas tem alguns estados que parecem que têm uma atuação mais forte no enfrentamento ao tráfico, como São Paulo e Goiás. Neste sentido, o II Plano vai cobrar mais dos estados para ter um combate mais uniforme?

Ricardo Lins -Também aqui no Ministério qualificamos melhor os convênios que estão sendo assinados com os estados. Nesses convênios nós incluímos cláusulas para todos os estados como, por exemplo, a obrigatoriedade de implementar Planos Estaduais, Políticas Estaduais de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e que esses Núcleos e Postos que estão sendo implementados tenham uma institucionalidade, que eles sejam instituídos na estrutura do órgão que vai executar essas ações, essas metas do convênio.

E também nós colocamos como cláusulas obrigatórias a questão dos Comitês Estaduais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas que devem ser constituídos pela sociedade civil também e por órgãos do governo para que possam fazer o monitoramento e essa avaliação. São metas que nós entendemos como fundamentais para que haja uma qualificação. E nós sempre colocamos à disposição da sociedade informações para que ela possa monitorar essas ações e cobrar uma melhor qualidade do enfrentamento no estado, no município.

E estamos fazendo o monitoramento de vários destes Núcleos e Postos Avançados para que um diálogo com o governo a partir do que foi já assinado, a gente possa de fato, executar essas metas e qualifica-las. É claro que nós temos em alguns estados, problemas estruturais que precisam também ser solucionados para que a gente consiga ter uma paridade. Mas nós verificamos que a partir do momento que o estado já assume esse compromisso há melhora significativa e, é claro que isso não se dá por igual nos estados, mas todos eles estão conosco dentro de um esforço conjunto de melhorarmos.

ADITAL - Sobre as modalidades do tráfico exploração sexual, trabalho escravo, tráfico de órgãos e tecidos, elas vão ser tratadas igualmente ou vai ter um peso maior para alguma?

Ricardo Lins -No primeiro Plano Nacional nós tivemos ações voltadas para o enfrentamento ao tráfico para exploração sexual com maior número de ações. No segundo Plano, nós pretendemos ampliar também por que isso já vem como um indicativo desde o primeiro encontro nacional da Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em Belo Horizonte (MG) no ano passado, de que nós devemos incluir mais ações no enfrentamento ao tráfico para remoção de órgãos e também para trabalho escravo. E sentimos a necessidade também para uma maior integração entre os planos, como o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, para que a gente tenha uma força maior deste enfrentamento e, sobretudo, uma integração com os órgãos que já atuam no combate a esse crime. Então nós pretendemos ampliar essa ação. E também ter mais ações na questão do âmbito da questão mesmo do tráfico interno, por que o tráfico internacional foi mais priorizado no primeiro Plano. Agora é precisoa gente ter em mente que o primeiro Plano foi implementado a partir de pesquisas já contavam com um maior índice de tráfico internacional onde nós tínhamos já comprovado por pesquisas o tráfico de mulheres, por isso que não tivemos ações mais voltadas para outros grupos vulneráveis como travestis e transexuais, e nesse segundo Plano isso vai ser considerado também.

ADITAL - O que vamos encontrar no segundo Plano que não foi contemplado no primeiro?

Ricardo Lins -No segundo Plano nós vamos encontrar uma rede de organizações mais fortalecida, mais comprometida. A gente vai ter um segundo Plano muito melhor na questão da efetividade, da questão que a gente vai abranger paridades que não foram contempladas, enfim. Acho que hoje nós estamos caminhando para a consolidação de uma política pública e que o segundo Plano vai ter também ações que são exigidas pela sociedade. Então é preciso que a gente tenha de fato um compromisso entre os poderes, entre a sociedade civil para que esse segundo Plano tenha de fato resultados. Nós entendemos enquanto governo que qualquer plano de enfrentamento ao tráfico de pessoas deve ter um compromisso também com a sociedade, não só do governo e das organizações, para dar resultados que nós esperamos que é a erradicação deste crime.

* Jornalista da Adital