Fórum Nacional pela Reforma Agrária reafirma importância da realização do Plebiscito Popular

Fórum Nacional pela Reforma Agrária reafirma importância da realização do Plebiscito Popular após divulgação dos dados parciais sobre conflitos e violência no campo da CPT

O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo diante dos dados sobre Conflitos e Violência no Campo divulgados hoje, 1 de setembro de 2010, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) reafirma a oportunidade e a necessidade do Plebiscito Popular para se colocar um limite à propriedade da terra.

Essa oportunidade e necessidade ficam patentes quando se vê que no Nordeste, região historicamente dominada pelo latifúndio, se concentram 54% dos conflitos por terra, no período de janeiro a julho de 2010. Colocando-se um limite à propriedade poderão ser disponibilizadas mais áreas para a Reforma Agrária, com isto acabando com a causa geradora de tantos conflitos.

Os dados também nos mostram que ao capital interessa gerar lucros a qualquer custo. Por isso onde o agronegócio é mais moderno e sólido, nas regiões mais ricas e prósperas do país, Sul, Sudeste e Centro-Oeste, utiliza de relações de trabalho as mais arcaicas, como é o caso do trabalho escravo. Nestas regiões cresceram os números de ocorrências de trabalho escravo e ou de trabalhadores submetidos a condições de escravidão e libertados pela ação do Ministério do Trabalho.

Outra evidência que surge dos dados é a conivência do judiciário com o modelo de desenvolvimento em curso hoje em nosso País. As ações dos movimentos sociais que reivindicam a Reforma Agrária são analisadas pelo judiciário sob ótica da criminalidade. Onde os movimentos sociais são mais atuantes e o número de famílias que procuram terra é maior, crescem as ações de despejo. Isso acontece, no Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Com isso, procura-se barrar toda e qualquer ação que se oponha à hegemonia do agronegócio.

No Sul e no Sudeste, a mão do judiciário na defesa do agronegócio se manifesta no aumento de trabalhadores presos.

O aumento expressivo de 32% nos conflitos pela água deixa claro que o modelo de desenvolvimento abraçado pelo governo, apoiado no interesse das grandes corporações nacionais e internacionais agride comunidades e povos tradicionais aos quais pouca ou nenhuma atenção se dá.

O Fórum aponta como única solução para os conflitos e a violência no campo, a realização de uma profunda reforma agrária que reconheça os direitos das comunidades indígenas e outras comunidades tradicionais e que realize um grande processo de distribuição de terras para aqueles que delas querem tirar o seu sustento. A definição e implantação de um limite para a propriedade da terra é o passo inicial para esta reforma agrária, centenas de vezes anunciada e nunca realizada.

O Fórum mais uma vez conclama toda sociedade brasileira a se manifestar no plebiscito popular entre os dias 1 a 7 de setembro a favor de se colocar um limite à propriedade da terra.