Fundamental a crítica da senadora Marina Silva (PT-AC) em relação à aprovação da Medida Provisória 458, que regulamenta a questão fundiária na Amazônia Legal. Segundo ela "o Estado não pode abrir mão do instrumento mais importante de controle do processo de regularização fundiária porque não desenvolveu capacidade organizacional para realizá-lo com a segurança exigida pela sociedade".
Marina classifica o texto da Medida Provisória (MP) como "legalização da grilagem". A ex-ministra do Meio Ambiente se opõe e reivindica que o presidente Lula vete pelo menos três pontos da MP.
Ela se posiciona contra os artigos que definem a ocupação e exploração indiretas das terras; à permissão da titulação e comercialização de áreas de até 1.500 hectares ; e ao artigo sobre os requisitos para a regularização fundiária dos imóveis (de até quatro módulos fiscais) por estabelecer que eles serão considerados cumpridos mediante a declaração do ocupante.
Dados revelados pela senadora tem de ser analisados
A senadora acreana também apresentou dados que merecem toda a atenção da sociedade brasileira e mostram a permanência da desigualdade na distribuição do patrimônio público. Segundo ela, aos mini e pequenos produtores (até 400 hectares ), que somam 81% do total de posseiros, serão destinados 7,8 milhões de hectares, o equivalente a um valor de R$ 8 bilhões.
No caso dos médios e pequenos produtores (de 400 a 1.500 hectares ) que representam 12% do total, serão destinados 8 milhões de hectares, um patrimônio público de valor correspondente a também R$ 8 bilhões.
Já os grandes produtores (apenas 7% do total) contarão com 49 milhões de hectares, ou seja, um patrimônio público de R$ 54 bilhões. "Onde está a justiça social?" questiona Marina Silva. É o que devemos nos questionar todos nós. Principalmente o presidente Lula no momento de sancionar a MP.
