“JUNTOS COM OS POVOS DA TERRA E DAS ÁGUAS NA DEFESA DA VIDA”.
Pela reabertura do inquérito do acidente/crime que matou 14 bóias-frias no Sul de Minas
Pela reabertura do inquérito do acidente/crime que matou 14 bóias-frias no Sul de Minas
Não há como esquecer o acidente criminoso acontecido dia 19 de agosto de 2008 na cidade de Santo Antônio do Amparo na rodovia Fernão Dias, quando um caminhão velho que transportava 32 bóias-frias tombou e ceifou a vida de 14 bóias-frias deixando 18 feridos, vários inválidos em cadeira de roda.
O inquérito foi arquivado pelo Ministério público alegando que o motorista, dono do caminhão, tinha morrido no acidente. Mas os bóias-frias trabalhavam na lavoura do café na fazenda Vargem Grande, propriedade de José Ananias Coutinho e o caminhão foi autorizado pelo DER – Departamento de Estradas e Rodagem - sem estar em condições de trafegar. Por isso exigimos a reabertura do inquérito, porque o DER, o fazendeiro José Ananias Coutinho e o gerente da fazenda são co-responsáveis pelo crime acontecido.
No laudo do DER (fl. 219 do inquérito), constatou-se que o CAMINHÃO – MARCA DODGE – ANO 1975 – PLACA GLP 0550 – COR BRANCA - de propriedade de Salvador - apresentava-se com as seguintes avarias: vazamento de óleo do motor, luz de freio não acende (lado direito), farol lado direito com fase queimada, pneu sobressalente reformado, pneu traseiro lado direito sem condições de uso (liso), alinhar molas e reprensar grampo do feixe de molas.
Por incrível que pareça, juntamente ao documento acima, foi expedido pela Fazenda estadual um DAE – Documento de Arrecadação Estadual -, para recolhimento da guia de licença para transporte de passageiro em veículo de carga (bóia fria). (fls. 43/44). De outra forma, há que observar que é humanamente impossível, racionalmente inconcebível e absurdamente surreal, que no dia 06 de junho de 2008 às 08h50minh, o DER reprova o veículo de Salvador e no mesmo dia, 06 de junho de 2008, o mesmo DER concede autorização para transporte de pessoas, colocando-as em risco de morte! (fls. 219).
Urge, pelo sofrimento impingido às famílias dos bóias-frias, que a comunidade escute e propague o clamor dos parentes e vítimas sobreviventes.
O Estado tem o dever de ser ético, porque guarda a missão de zelar pelo bem comum, de promover a justiça neste caso.
O princípio universal da dignidade humana, expressa na declaração de todos os povos, afirma que ninguém sofrerá tratamento cruel e desumano, e tal princípio permeia todas as relações humanas, seja no trabalho, seja no trato com os órgãos públicos.
O que se observa desse acidente criminoso é a negligência do patrão e do Estado causando dor e perda para muita gente.
Urge, portanto, alcançar a justiça e a reparação dessas perdas.
Por isso, a Comissão Pastoral da Terra, acolhendo os clamores das famílias vitimadas, EXIGE a reabertura do inquérito do acidente/crime que matou 14 bóias-frias no Sul de Minas.
Caso contrário, a impunidade de crime contra os pobres manterá a porta aberta para que tantos outros crimes aconteçam. Os bóias-frias continuam sendo explorados. Ao invés de serem beneficiados pela política da Reforma Agrária, estão aí nos “pontos” das beiras das estradas, aguardando para serem levados aos cafezais, como constatamos na madrugada do dia 23 de maio de 2009, em missão pela Comissão Pastoral da Terra – CPT, a caminho de Campo do Meio, onde centenas de famílias de Sem Terra estão sendo perseguidas, despejadas de acampamentos, enquanto o latifúndio da ex-Usina Ariadnópolis continua não cumprindo sua função social.
É triste vermos punição em demasia para os pobres, negros e jovens que são jogados nas prisões brasileiras, verdadeiras masmorras, que são massacrados quando lutam por terra e moradia, enquanto “funcionários do Estado” e poderosos da economia continuam impunes.
Cite o massacre de cinco Sem Terra do MST, em Felizburgo, Vale do Jequitinhonha. Por que Adriano Chafik não foi julgado até hoje? Quando será o julgamento do massacre dos quatro fiscais da Delegacia Regional do Trabalho, em Unaí, no noroeste de Minas? Da mesma forma ficarão impunes os criminosos responsáveis pelas mortes dos 14 bóias-frias do Sul de Minas?
Quando serão apuradas as denúncias de danos à saúde de um elevado número de bóias-frias, com depressão e crescente número de suicídio, no Sul de Minas, por causa, provavelmente, devido ao exagerado uso de produtos químicos a que ficam expostos em fazendas do agronegócio?
Com a palavra o Ministério Público e tantas outras autoridades.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2009.
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – MG
CNPJ: 02.375.913/0012-70 - Rua Cassiterita, 59 - Bairro Santa Inês
CEP: 31080-150 Belo Horizonte/MG –
Tel.: (31) 3466-0202 // (31) 3481-5420
www.cptmg.org.br
Maiores informações:
Com o advogado Élcio Pacheco, cel. 031 9767 3596.
Ou com frei Gilvander Moreira, tel.: 031 3221 3055.
O inquérito foi arquivado pelo Ministério público alegando que o motorista, dono do caminhão, tinha morrido no acidente. Mas os bóias-frias trabalhavam na lavoura do café na fazenda Vargem Grande, propriedade de José Ananias Coutinho e o caminhão foi autorizado pelo DER – Departamento de Estradas e Rodagem - sem estar em condições de trafegar. Por isso exigimos a reabertura do inquérito, porque o DER, o fazendeiro José Ananias Coutinho e o gerente da fazenda são co-responsáveis pelo crime acontecido.
No laudo do DER (fl. 219 do inquérito), constatou-se que o CAMINHÃO – MARCA DODGE – ANO 1975 – PLACA GLP 0550 – COR BRANCA - de propriedade de Salvador - apresentava-se com as seguintes avarias: vazamento de óleo do motor, luz de freio não acende (lado direito), farol lado direito com fase queimada, pneu sobressalente reformado, pneu traseiro lado direito sem condições de uso (liso), alinhar molas e reprensar grampo do feixe de molas.
Por incrível que pareça, juntamente ao documento acima, foi expedido pela Fazenda estadual um DAE – Documento de Arrecadação Estadual -, para recolhimento da guia de licença para transporte de passageiro em veículo de carga (bóia fria). (fls. 43/44). De outra forma, há que observar que é humanamente impossível, racionalmente inconcebível e absurdamente surreal, que no dia 06 de junho de 2008 às 08h50minh, o DER reprova o veículo de Salvador e no mesmo dia, 06 de junho de 2008, o mesmo DER concede autorização para transporte de pessoas, colocando-as em risco de morte! (fls. 219).
Urge, pelo sofrimento impingido às famílias dos bóias-frias, que a comunidade escute e propague o clamor dos parentes e vítimas sobreviventes.
O Estado tem o dever de ser ético, porque guarda a missão de zelar pelo bem comum, de promover a justiça neste caso.
O princípio universal da dignidade humana, expressa na declaração de todos os povos, afirma que ninguém sofrerá tratamento cruel e desumano, e tal princípio permeia todas as relações humanas, seja no trabalho, seja no trato com os órgãos públicos.
O que se observa desse acidente criminoso é a negligência do patrão e do Estado causando dor e perda para muita gente.
Urge, portanto, alcançar a justiça e a reparação dessas perdas.
Por isso, a Comissão Pastoral da Terra, acolhendo os clamores das famílias vitimadas, EXIGE a reabertura do inquérito do acidente/crime que matou 14 bóias-frias no Sul de Minas.
Caso contrário, a impunidade de crime contra os pobres manterá a porta aberta para que tantos outros crimes aconteçam. Os bóias-frias continuam sendo explorados. Ao invés de serem beneficiados pela política da Reforma Agrária, estão aí nos “pontos” das beiras das estradas, aguardando para serem levados aos cafezais, como constatamos na madrugada do dia 23 de maio de 2009, em missão pela Comissão Pastoral da Terra – CPT, a caminho de Campo do Meio, onde centenas de famílias de Sem Terra estão sendo perseguidas, despejadas de acampamentos, enquanto o latifúndio da ex-Usina Ariadnópolis continua não cumprindo sua função social.
É triste vermos punição em demasia para os pobres, negros e jovens que são jogados nas prisões brasileiras, verdadeiras masmorras, que são massacrados quando lutam por terra e moradia, enquanto “funcionários do Estado” e poderosos da economia continuam impunes.
Cite o massacre de cinco Sem Terra do MST, em Felizburgo, Vale do Jequitinhonha. Por que Adriano Chafik não foi julgado até hoje? Quando será o julgamento do massacre dos quatro fiscais da Delegacia Regional do Trabalho, em Unaí, no noroeste de Minas? Da mesma forma ficarão impunes os criminosos responsáveis pelas mortes dos 14 bóias-frias do Sul de Minas?
Quando serão apuradas as denúncias de danos à saúde de um elevado número de bóias-frias, com depressão e crescente número de suicídio, no Sul de Minas, por causa, provavelmente, devido ao exagerado uso de produtos químicos a que ficam expostos em fazendas do agronegócio?
Com a palavra o Ministério Público e tantas outras autoridades.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2009.
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – MG
CNPJ: 02.375.913/0012-70 - Rua Cassiterita, 59 - Bairro Santa Inês
CEP: 31080-150 Belo Horizonte/MG –
Tel.: (31) 3466-0202 // (31) 3481-5420
www.cptmg.org.br
Maiores informações:
Com o advogado Élcio Pacheco, cel. 031 9767 3596.
Ou com frei Gilvander Moreira, tel.: 031 3221 3055.
